26/08/2025 23:29

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800786-81.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA REGINA DA SILVA BRAZ RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Recebo o recurso em seuregular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ousem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

ConselhoRecursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
19/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREIA REGINA DA SILVA BRAZ - CPF: *71.***.*99-83 (AUTOR).
19/08/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0800786-81.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA REGINA DA SILVA BRAZ RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
21/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
20/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 08:49

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 16:58

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 16:58

Recebidos os autos
14/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
14/04/2025 14:32

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/04/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:33

Audiência Conciliação designada para 14/04/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/01/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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