29/05/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 20:28

Baixa Definitiva
29/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:28

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:18

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:18

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804727-46.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ELIAS SGRO BORGES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1.

Considerando que os autos retornaram da E.

Turma Recursal, sendo MANTIDA a sentença proferida, cumpra-se o V.

Acórdão. 2.

Verifica-se através da petição do ID192894569 que, com o levantamento da verba depositada pela parte ré, os credores dão quitação geral. 3.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao patrono da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento do valor pelo advogado, verificar se há também o poder para receber.

Em caso negativo, intime-se a regularizar a sua representação. 4.

Estando regular a procuração, expeça-se alvará de pagamento eletrônico para levantamento do depósito retratado no ID192799461, no valor de R$1.284,17, conforme requerido. 5.

Certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. a)Em caso positivo, intime-se a parte devedora para recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Não recolhidas, adote o cartório as providências cabíveis para inscrição do débito na Dívida Ativa. b)Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.

ITAPERUNA, 19 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
20/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:28

Outras Decisões
16/05/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:47

Recebidos os autos
06/05/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:05

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 10:05

Recebidos os autos
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
21/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
21/10/2024 14:32

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/08/2024 15:43

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
06/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 20:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 24/01/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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