04/09/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 18:22

Baixa Definitiva
29/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:23

Transitado em Julgado em 29/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de SIMONE TOSTES LOPES DE MATTOS em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 07:14

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/07/2025 07:14

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 07:14

Recebidos os autos
30/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802893-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE TOSTES LOPES DE MATTOS RÉU: BANCO BMG S/A 1- Considerando que as partes requereram o julgamento antecipado, retire-se o feito de pauta. 2- Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 23 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
23/06/2025 19:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802893-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE TOSTES LOPES DE MATTOS RÉU: BANCO BMG S/A 1- Intime-se o réu para informar, no prazo de dois dias, se pretende produzir prova oral em audiência, valendo o silêncio como resposta positiva e, consequentemente, a audiência será mantida. 2- Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para análise do requerimento de julgamento antecipado.

ITAPERUNA, 17 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
18/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/05/2025 11:23

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802893-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE TOSTES LOPES DE MATTOS RÉU: BANCO BMG S/A 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende o autor que lhe seja concedida a tutela antecipadapara que o réu se abstenha de realizar os descontos impugnados (empréstimo sobre RMC).

Documentos juntados comprovam a verossimilhança das alegações autorais e os descontos, especialmente pelos valores cobrados, podem gerar danos irreparáveis ao consumidor.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desconformidade com esta decisão. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 27/06/2025, às 15hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 19 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
20/05/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:29

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 07:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:38

Audiência Conciliação designada para 20/10/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
19/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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