05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DUARTE MARON em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DUARTE MARON em 04/09/2025 23:59.
04/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DUARTE MARON em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803973-07.2024.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ MURADE MARON NETO EXECUTADO: JG FREITAS & CIA LTDA, ADEILDO CORREA DO PRADO A parte autora pleiteia o pagamento das custas processuais ao final da demanda, ou, alternativamente, o parcelamento das referidas custas.

No entanto, não apresenta elementos concretos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais de imediato.

Vale ressaltar que a concessão de pagamento das custas ao final ou o eventual parcelamento constitui medida excepcional, sujeita à discricionariedade do Juízo, que deve ser fundamentada nas circunstâncias específicas do caso, visando garantir o acesso à justiça.

Contudo, tal benefício não constitui direito subjetivo do litigante, mas sim uma faculdade do magistrado, a ser avaliada conforme a situação concreta.

Dessa forma, diante da ausência de justificativa plausível para o pleito, INDEFIROo pedido de parcelamento das custas processuais.

INTIME-SEa parte autora para que efetue o recolhimento das custas devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação.

ITAPERUNA, data da assinatura digital.

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
16/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ MURADE MARON NETO - CPF: *24.***.*72-90 (EXEQUENTE).
13/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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