11/09/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:54

Juntada de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:08

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:32

Expedição de Informações.
11/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804394-89.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

D.

O.

O.

N.

C.

MÃE: PAULA DE OLIVEIRA ORNELLAS RAMOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela apresentado em id. 188838682.

Alega a parte autora que a ré vem limitando os atendimentos em 30 minutos.

Pugna para que todas as terapias, que constam no laudo médico, sejam realizadas na 1ª clínica indicada pela ré, Casa Libele.

Manifestação do Ministério Público em id. 192842386.

ESTE É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Compulsando os autos é possível verificar que a decisão de id. 74416567 determinou a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a “realização do tratamento deve ser realizado em REDE CREDENCIADA da operadora”.

No tocante à limitação de 30 minutos por sessão de terapia demandada, o laudo médico de id. 189042346 não informa o tempo que cada sessão deve ter, a fim de fundamentar a pretensão autoral de ampliação do período fornecido pelo réu.

Em relação à escolha da clínica que deve realizar os procedimentos médicos demandados, deve ser escolha da ré, que após análise de sua rede credenciada informará a autora a clínica adequada ao fornecimento do serviço, visto que é prerrogativa da ré credenciar clínicas médicas para fornecer determinadas especialidades e outra não.

No caso vertente, inexistem os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar pleiteada, visto que carece da probabilidade das alegações.

Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de ampliação dos efeitos da tutela, devendo o réu provar que está cumprindo os termos da tutela fornecendo as terapias em rede credenciada no prazo de 5 dias sob pena de majoração da multa.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos para decisão saneadora.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
20/05/2025 21:00

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:25

Juntada de acórdão
15/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:43

Expedição de Informações.
05/02/2025 16:58

Expedição de Informações.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804394-89.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

D.

O.

O.

N.

C.

MÃE: PAULA DE OLIVEIRA ORNELLAS RAMOS RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Id. 130357169: Intime-se a parte ré acerca da manifestação da parte autora.

NITERÓI, 29 de outubro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
06/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:56

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:50

Juntada de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:11

Juntada de petição
27/03/2024 15:45

Juntada de petição
27/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de SIMONE RODRIGUES PINTO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ALINE MENDES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/08/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:45

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ROBERTA DA SILVA WERNECK em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2022 23:59.
12/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. D. O. O. N. C. - CPF: *21.***.*02-76 (AUTOR).
11/08/2022 12:10

Juntada de Petição de certidão
10/08/2022 16:03

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 15:58

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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