06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:44

em cooperação judiciária
30/04/2025 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:26

Transitado em Julgado em 29/04/2025
15/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MOTTA FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 08:07

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/02/2025 08:07

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 08:07

Recebidos os autos
21/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
21/01/2025 11:57

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 11:57

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828030-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO MOTTA FILHO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:08

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/11/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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