31/03/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:43

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:35

Outras Decisões
19/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em 25/02/2025
12/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA REBELLO DE MENDONCA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de Claro S.A. em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:35

Desentranhado o documento
14/01/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de RENATA DA COSTA REBELLO DE MENDONCA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Claro S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0805421-19.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: [MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA registrado(a) civilmente como MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA, RENATA DA COSTA REBELLO DE MENDONCA] REU: [Claro S.A.] Intimação sobre Despacho de ID. 158739273 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA e RENATA DA COSTA REBELLO DE MENDONCA RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.
28/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805421-19.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA, RENATA DA COSTA REBELLO DE MENDONCA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 18:46

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 18:46

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 18:46

Recebidos os autos
03/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 10:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 10:54

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 08:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/10/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/08/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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