01/08/2025 08:48

Baixa Definitiva
31/07/2025 19:08

Documento
27/07/2025 20:16

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801907-62.2025.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0801907-62.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00073724 RECTE: BANCO SAFRA S.A.

ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 RECORRIDO: HILDA DA CRUZ MENDES NUNES ADVOGADO: ALDERICO MONTES HELIODORO OAB/RJ-094338 ADVOGADO: ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES OAB/RJ-147207 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
03/07/2025 10:00

Provimento em Parte
26/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 17:25

Inclusão em pauta
12/06/2025 09:23

Conclusão
12/06/2025 09:20

Distribuição
12/06/2025 09:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804684-20.2025.8.19.0206

Janete Bomfim

Mrl Engenharia e Empreendimentos S A

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0804041-59.2025.8.19.0207

Edson Guimaraes Costa

Banco Bradesco SA

Advogado: Lianna Couto de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0808685-42.2025.8.19.0208

Erick Amaral Lemos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Marcellus Vinicius Siqueira Pena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0800495-49.2025.8.19.0254

Claudio Neto Queiroz

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0803386-90.2025.8.19.0206

Samuel Alves Costa Neto

Gfg Comercio Digital LTDA.

Advogado: Marcos Barros Espinola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 17:05

Exibir Processo