25/06/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:41

Baixa Definitiva
25/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:34

Transitado em Julgado em 04/06/2025
21/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES GONÇALVES RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:25

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 16:57

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0807574-29.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON RODRIGUES GONCALVES, ELAINE RODRIGUES GONCALVES RÉU: ELISANGELA RODRIGUES GONÇALVES RIBEIRO Tendo em vista o disposto no art. 38, "caput", da Lei n°. 9.099/95, deixo de apresentar o RELATÓRIO.

Assim, passo a decidir.

Na forma como formulado na inicial, o pedido inaugural conduz à extinção do feito, sem exame do mérito, por ilegitimidade ativa "ad causam", já que o proprietário do imóvel nao integra a presente lide.

Ademais, há pedido de compra de imóvel em favor de terceiro, incabível a representação.

Por seu turno, a ação de exigir contas possui rito específico, não sendo cabível a propositura em sede de Juizado Especial Cível.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, "caput", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de abril de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
24/04/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:32

Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 20:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:16

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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