16/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:26

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:26

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de HENRIQUE FREITAS DE MENEZES em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LIVIA FERNANDES DE MENEZES em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0808182-27.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HENRIQUE FREITAS DE MENEZES REPRESENTADO: L.

F.

D.

M.

RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Considerando-se que a autora é menor e encontra-se representada, conforme se verifica da petição inicial, o que é expressamente vedado, em âmbito de Juizados Especiais Cíveis, na forma do disposto no artigo 8º, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, do mesmo diploma legal.

Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
24/04/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:32

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 20:31

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
18/04/2025 22:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2025 22:39

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/04/2025 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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