25/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de TADEU NOGUEIRA BATISTA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:45

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810439-55.2025.8.19.0002 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

RÉU: TADEU NOGUEIRA BATISTA 1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Não sendo o bem encontrado ou não se achando na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução; 7) Cite-se e intimem-se.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
12/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:37

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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