17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo:0828504-17.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Contestação tempestiva.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
22/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:09

Publicado Citação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/05/2025 06:00.
01/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0828504-17.2024.8.19.0202 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a lavratura de TOI (índex 156685407) bem como as cobranças efetuadas pela ré por suposta irregularidade na medição.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do TOI nº10722484, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/05/2025 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO - CPF: *88.***.*71-04 (AUTOR).
23/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0828504-17.2024.8.19.0202 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL CRISPIM QUINTILIANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO Intime-se o autor para que cumpra corretamente a decisão de ID 165102580 no derradeiro prazo de 05 dias.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
16/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 20:05

Conclusos para despacho
15/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:48

Declarada incompetência
19/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/11/2024 07:54

Distribuído por sorteio
17/11/2024 07:53

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:53

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:53

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:53

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:52

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:52

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:52

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:51

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:51

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:51

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:50

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:50

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:50

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:49

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:49

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:49

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:48

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:48

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:48

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:48

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:47

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:47

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:47

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:46

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:45

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:45

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:45

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:45

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:45

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:45

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:44

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:44

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:44

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:44

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2024 07:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2024 07:43

Juntada de Petição de documento de identificação
17/11/2024 07:43

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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