11/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0950542-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SONIA MARIA DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0074576- 22.2024.8.19.0000, decidiu pela admissão do incidente para determinar a "suspensão das demandas em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, nos termos do art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil." Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 00745576- 22.2024.8.19.0000.

A fins técnicos será admitido a remessa dos autos ao arquivo sem baixa.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA VIEIRA em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2024 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:48

Declarada incompetência
25/01/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de LARISSA MORAIS FURTADO em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:01

Declarada incompetência
16/11/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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