03/09/2025 00:34

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:25

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA ID 171910450 - Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária , e os acolhopara, sanando a omissão contida no projeto de sentença, homologado por este Juízo, substituir a parte dispositiva do "decisium", a fim de que passe a constar: "(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Com relação ao pedido contraposto realizado pela parte ré, impõe-se a extinção do processo,sem resolução de mérito, uma vez que os requisitos para a apresentação do pedido contraposto no Juizado Especial Cível, são os mesmos para ser autor de uma demanda e, in casu, a parte demandada não demonstrou o enquadramento nas hipóteses do artigo 8º, parágrafo primeiro, e seus incisos da Lei 9.099/95, uma vez que no documento ID 169863807, a mesma é classificada como porte DEMAIS, o que significa que a empresa possui faturamento superior a expectativa de Receita Bruta Anual, ou seja, ela faturou acima de uma EPP, podendo ser denominadas empresas de médio ou Grande Porte. (...)" Restam mantidos íntegros os demais termos da sobredita sentença.

Intimem-se.
19/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de SHEILA MARIA CARVALHO E SILVA FERREIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 17:45

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 17:45

Recebidos os autos
03/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
03/02/2025 14:32

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 14:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/02/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 12:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:56

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 14:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:21

Audiência Conciliação cancelada para 14/11/2024 16:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
07/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:34

Expedição de Mandado.
04/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:03

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 16:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:34

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 12:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/07/2024 12:34

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 12:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/05/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803953-30.2025.8.19.0204

Gilvan Vieira dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Juliana Lins da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0944735-51.2024.8.19.0001

Christiana Dantas Machado da Silva

Secretaria Municipal de Transportes - Ri...

Advogado: Danilo Oliveira Pontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0950542-86.2023.8.19.0001

Sonia Maria da Silva Vieira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Larissa Morais Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0810599-28.2023.8.19.0042

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Municipio de Petropolis

Advogado: Marcelle Felipe e Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0945285-46.2024.8.19.0001

Vicente de Paula Rocha Lima Junior

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Lucas da Silva Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 16:02

Exibir Processo