11/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.
23/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:57

Outras Decisões
04/06/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847718-12.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença. (...)
15/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 10:01

Recebidos os autos
05/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
25/04/2025 16:38

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:43

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 08:01

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 18:09

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:11

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:29

Juntada de Petição de parecer técnico
14/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 20:50

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:05

Juntada de Petição de parecer técnico
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 17:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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