18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0912439-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ANTENOR DA ROCHA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 07:04

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 14:59

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 14:59

Recebidos os autos
26/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0912439-73.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ANTENOR DA ROCHA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:08

Declarada incompetência
27/08/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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