17/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:09

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0805054-04.2022.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0805054-04.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00359594 APELANTE: SIMONE NUNES FERREIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: ID 23: Nada a prover.

Considerando que o feito se encontra regularmente julgado, competirá ao Juízo de origem o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.(06) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0805054-04.2022.8.19.0206 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
11/06/2025 18:04

Mero expediente
11/06/2025 16:34

Conclusão
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805054-04.2022.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0805054-04.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00359594 APELANTE: SIMONE NUNES FERREIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: Apelação Cível.

Relação de consumo.

Ação declaratória de inexistência da dívida cumulada com indenizatória.

Ré que negativou o nome da Autora no cadastro protetivo de crédito.

Sentença de procedência parcial.

Apelação para a majoração de indenização por danos morais e correção do termo inicial dos juros de mora em relação aos danos morais.

Instituição financeira Ré que não logrou se desincumbir do ônus de provar a notificação ao consumidor a respeito da origem do débito.

Falha na prestação do serviço em relação à falta do dever de informar clara e precisamente ao consumidor a respeito da dívida, ensejando o direito à declaração de inexistência de dívida e cancelamento do débito.

Reforma.

Negativação.

Configuração do dano moral in re ipsa que comporta majoração para R$10.000,00.

Provimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2025 17:49

Documento
22/05/2025 17:47

Conclusão
22/05/2025 10:00

Provimento
14/05/2025 00:06

Publicação
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 73ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805054-04.2022.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0805054-04.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00359594 APELANTE: SIMONE NUNES FERREIRA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
12/05/2025 10:56

Inclusão em pauta
09/05/2025 16:49

Decisão
09/05/2025 11:10

Conclusão
09/05/2025 11:00

Distribuição
08/05/2025 23:13

Remessa
08/05/2025 21:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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