18/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802740-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA MORENO RIBEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Não obstante a última decisão constante dos autos, é necessário que a parte autora esclareça algumas questões.

Assim, informe a autora a data exata das compras impugnadas e a data exata em que informou ao réu acerca da perda de seu cartão de crédito e onde consta dos autos a prova de comunicação ao réu, com a data.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
31/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:48

Outras Decisões
28/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802740-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA MORENO RIBEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA No que toca à gratuidade de justiça deferida pelo Juízo, IMPROCEDE A IMPUGNAÇÃO, já que comprovada documentalmente a hipossuficiência financeira da parte beneficiária, estando atendido o mandamento do artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB, bem como o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

A impugnação ao valor da causa, contudo, merece acolhida, já que o valor deve corresponder ao proveito econômico pretendido.

Considerando os pedidos formulados de indenização no valor de R$ 20.000,00 e de interrupção das cobranças no valor de R$ 935,00, à causa deve ser atribuído o valor de R$ 20.935,00.

RETIFICO, POIS, O VALOR DA CAUSA PARA FAZER CONSTAR O VALOR DE R$ 20.935,00.

No mais, considerando que as partes não pugnaram pela produção de qualquer prova, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
16/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:34

Outras Decisões
16/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:11

Outras Decisões
13/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:02

Outras Decisões
16/02/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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