06/08/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (fls.219), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa. Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de fls.234/240 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E. Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2025 12:08

Conclusão
02/07/2025 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:25

Juntada de documento
19/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:58

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

À(o) patrona(o) da parte autora para que informe os dados bancários para que seja feita a transferência/r/ndo valor bloqueado, tendo em vista que por determinação contida no Despacho ¿ CGJGAB01, proferido/r/nno dia 20 de setembro de 2022 pelo MM Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr Luiz Eduardo/r/nde Castro Neves, não ser mais possível a expedição de mandado de pagamento físico, tão somente via/r/nmandado de pagamento eletrônico ou ofício de transferência.
12/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:29

Juntada de documento
26/03/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:34

Conclusão
21/03/2025 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:54

Documento
05/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:48

Conclusão
28/08/2024 11:48

Reforma de decisão anterior
14/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:47

Juntada de petição
04/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:00

Juntada de petição
12/03/2024 16:53

Juntada de petição
23/01/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:52

Juntada de petição
24/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 19:56

Juntada de petição
11/10/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:58

Juntada de documento
05/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:40

Juntada de petição
10/09/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 21:00

Petição
26/06/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:44

Outras Decisões
21/06/2023 17:44

Conclusão
21/06/2023 17:44

Apensamento
26/05/2023 15:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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