16/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:42

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de GIRLANE GABRIEL DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmopermanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Cabe salientar que ,quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Tendo em vista que a Parte Executada não foi encontrada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Após, certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
20/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:20

Juntada de petição
14/05/2025 19:49

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0877075-26.2024.8.19.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE EXECUTADO: GIRLANE GABRIEL DO NASCIMENTO Renove-se a citação em execução por OJA cabendo ao ilustre oficial verificar quanto à possibilidade de realização da diligência por meio eletrônico.

Deverá o mandado seguir com as informações de telefone e/ou e-mail da parte a ser citada.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:54

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de GIRLANE GABRIEL DO NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 20:02

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:43

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/01/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 14:50

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:23

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/12/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 11:26

Juntada de petição
13/11/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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