11/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 10:51

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 07:41

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 07:40

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:45

Expedição de Informações.
02/06/2025 17:17

Juntada de guia de recolhimento
30/05/2025 15:42

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:39

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:50

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:07

Mantida a prisão preventida
21/03/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:58

Expedição de Informações.
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:10

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:52

Expedição de Informações.
16/01/2025 12:47

Expedição de Informações.
15/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:20

Outras Decisões
14/01/2025 15:06

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:05

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:28

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
09/12/2024 15:46

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:14

Expedição de Informações.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:05

Expedição de Informações.
27/11/2024 15:12

Expedição de Informações.
27/11/2024 15:02

Juntada de ata da audiência
27/11/2024 13:15

Expedição de Informações.
27/11/2024 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/11/2024 11:27

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0834559-02.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS 1 - ID. 156911151.

Em tempo, no tocante, ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado Israel dos Santos Vasconcelos, verifico que o pleito não merece prosperar, eis que presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, ao contrário das alegações da defesa.

A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventivapor decisão proferida durante a audiência de custódia realizada no dia 01/09/2024.

Os delitos imputados são graves e estão presentes os requisitos da prisão preventiva, o fumus comissi delictie o periculum in libertatis, o primeiro alicerçado na existência de provas acerca da materialidade do delito e o segundo, na probabilidade do perigo de lesão grave e de difícil reparação.

Insta salientar que o denunciado foi preso em local conhecido como de prática intensa do tráfico de drogas por integrantes da facção Comando Vermelho, com grande quantidade de substâncias entorpecentes e rádio comunicador.

Cabe destacar que as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319, do CPP, ainda que cumulativamente, não se mostram suficientes à garantia do provimento final ou adequadas à gravidade do delito e as circunstâncias em que foi cometido.

Derradeiramente, não houve qualquer alteração fática a justificar a soltura ora pretendida, permanecendo inalterados os motivos ensejadores da custódia cautelar, previstos no art. 312 do CPP e mantida na íntegra a decisão decretou a medida cautelar.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, MANTENDO a decisão que a decretou, pelos próprios fundamentos ali contidos, eis que inalterados os motivos que ensejaram o decreto prisional.

Ciência às partes. 2 - Id. 157495395.

AO MP. 3 - Aguarde-se a audiência designada.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
26/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:15

Mantida a prisão preventida
26/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
24/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 08:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:31

Expedição de Informações.
19/11/2024 17:25

Expedição de Informações.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 21:08

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0834559-02.2024.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS 1- Regularmente notificado, o réu ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOSapresentou defesa prévia.

Tenho que, no caso dos autos, os pressupostos e as condições necessárias à deflagração da ação penal estão presentes (CPP, art. 395, II), em especial a denominada justa causa, que informa a necessidade de uma carga probatória mínima de autoria e materialidade da infração penal ínsita ao momento processual de recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III).

A prova da materialidade da infração penal e os indícios de autoria da prática delitiva que pesam sobre o denunciado restam demonstrados pelos documentos que instruem a inicial acusatória.

Além disso, consta da denúncia a exposição do(s) fato(s) criminoso(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) e todas as suas circunstâncias (CPP, art. 41 c/c 395, I).

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIAoferecida pelo Ministério Público contra ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOSem relação aos crimes previstos no artigo 33, caput, e do artigo 35, todos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, pois presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de agir.

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamentopara o dia 26/11/2024, às 14:45 horas, a ser realizada na sede do Juízo.

Requisite-se/Intime-se o réu.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia e na defesa prévia. 2- Em atenção à Resolução 112 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso, faço constar dos autos a data de prescrição para o delito, conforme tabela a seguir: Marco Interruptivo | Data | Período de Suspensão | Período Decorrido Desde o Último Marco deduzido Período de Suspensão | Situação | Data do Fato | 29/08/2024 | 0a0m0d | 0a0m0d | Válida | Data do Recebimento da Denúncia ou Queixa | 25/10/2024 | 0a0m0d | 0a1m26d | Válida | Data Atual | 25/10/2024 | 0a0m0d | 0a0m0d | Válida | | | Pena em Abstrato : | 25a0m0d | | Faixa Etária: | Entre 21 anos e 70 anos | | Prazo Prescricional : | 20a0m0d | | Data Provável: | 24/10/2044 | | 3- Em cumprimento à Resolução 356 de 27/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça, verifiquei, nestes autos, que houve bens apreendidos e, por conseguinte, realizei a anotação do Sistema Nacional de Gestão de Bens dos bens apreendidos nos index 140758182 e 140758186, tendo deixado de anotar as drogas apreendidas tendo em vista a autorização da destruição das mesmas, na forma dos index 143125151, 144520037 (item V) e 145364082. 4– Dê-se ao MP e à Defesa.

NITERÓI, 25 de outubro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
30/10/2024 21:49

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:01

Recebida a denúncia contra ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS (FLAGRANTEADO)
25/10/2024 16:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/10/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 11:28

Expedição de Informações.
23/09/2024 12:09

Expedição de Informações.
19/09/2024 12:41

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:38

Expedição de Informações.
18/09/2024 11:44

Outras Decisões
18/09/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:10

Juntada de petição
02/09/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão
01/09/2024 20:38

Recebidos os autos
01/09/2024 20:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
01/09/2024 20:38

Juntada de Certidão
01/09/2024 19:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/09/2024 15:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/09/2024 15:09

Audiência Custódia realizada para 01/09/2024 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/09/2024 15:09

Juntada de Ata da Audiência
31/08/2024 23:48

Audiência Custódia designada para 01/09/2024 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
30/08/2024 17:58

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/08/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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