23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 14:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0810640-79.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

Ao autor e/ou patrono para fornecer seus dados bancários (número do banco, agência, conta e CPF) a fim de expedir o mandado de pagamento na modalidade crédito em conta de acordo com o art. 6°, §4° do Provimento CGJ 30/2020.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA DA COSTA PEDREIRA
13/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:07

Transitado em Julgado em 08/08/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810640-79.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

Trata-se de embargos opostos pelo réu em face de HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO, aduzindo o embargante em sua petição do index- 116187259 e seguintes dos autos a existência de suposto excesso de execução Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 126538117, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que assiste razão em parte ao embargante.

O Embargante comprovou o cumprimento da sentença, no que se refere ao depósito do valor da condenação a título de danos morais e materiais no valor de R$3.923,53, quantia já levantada pela parte autora/exequente.

A parte autora/exequente alega depósito em valor a menor, juntando planilha do valor de R$776,88.

Cálculos do contador, conforme index- 174609852, apontando valor correto de R$3.954,50.

Assim sendo, houve excesso de execução na presente hipótese, motivo pelo qual devem prosperar em parte as razões apresentadas pelo embargante no index- 116187259 e seguintes dos autos.

Do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor de R$30,92. 2-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré, ora embargante, com relação ao valor da diferença.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 18:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:10

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
18/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0810640-79.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO RÉU: DECOLAR.COM LTDA, GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.

Ao contador.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:25

Transitado em Julgado em 02/02/2024
25/01/2024 00:15

Decorrido prazo de HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de decolar.com LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 13:50

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2023 13:49

Recebidos os autos
16/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
16/08/2023 11:55

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/08/2023 11:55

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 17:49

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/04/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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