01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES FREIRES em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 16:22

Recebidos os autos
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:19

Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2025 17:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:19

Recebidos os autos
08/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
01/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:21

Recebidos os autos
20/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
20/02/2025 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/02/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:05

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 19:04

Desentranhado o documento
19/02/2025 19:04

Cancelada a movimentação processual
19/02/2025 13:14

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
19/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
30/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0807141-21.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO RODRIGUES FREIRES RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1) INDEFIRO a tutela antecipada de urgência requerida.

Conforme o artigo 32 da Resolução 400/2016 da ANAC, a empresa transportadora tem o prazo de 7 dias para encontrar e devolver a bagagem extraviada, se o voo for doméstico, e 21 dias, se o voo for internacional.

Verifica-se que o voo do autor foi em 11/11/2024, não tendo decorrido o prazo para que a ré encontre e devolva ao autor a bagagem extraviada. 2) Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
13/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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