02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDA MORAES MARQUES em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820008-06.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEMIMA MINERVINA DE FREITAS RÉU: TRINDADE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA Intimo as partes sobre a perícia a ser realizada no consultório localizado no FÓRUM DA CAPITAL, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, SALA 102, CORREDOR B, CENTRO DO RIO DE JANEIRO, no dia 09/06/2025, às 13h. Às partes para dar cumprimento as solicitações do perito em ind. 180212489.

NOVA IGUAÇU, 28 de março de 2025.

BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO Servidor Geral
15/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:09

Juntada de Petição de informação
23/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA MORAES MARQUES em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0820008-06.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEMIMA MINERVINA DE FREITAS RÉU: TRINDADE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA Defiro a realização da prova pericial postulada pela autora em ind. 157066485, nomeando perita a Dra.

FERNANDA MORAES MARQUES, CPF nº *90.***.*31-81, e-mail [email protected], que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, se concorda com os termos da Resolução n. 03/2011 do E.

CMTJRJ, bem como para informar, no prazo de 05 dias, se está enquadrado em alguma das vedações previstas no Provimento CGJ/RJ nº 22/2019, apresentar proposta de honorários, e por fim entregar o laudo em 30 dias, sendo, desde já, homologados seus honorários no valor de R$ 4.800,00, ciente de que não haverá adiantamento, eis que o requerente é beneficiário de JG.

Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao designar a data para a perícia, a Perita deverá informar a serventia através do e-mail [email protected] para que esta possa providenciar a intimação das partes.

P.I.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
03/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:51

Deferido o pedido de
03/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0820008-06.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEMIMA MINERVINA DE FREITAS RÉU: TRINDADE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA Inexistem preliminares a analisar.

Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos: a) o descumprimento, pela parte ré, de seu dever de cuidado, à luz da boa prática odontológica e meios técnicos disponíveis; b) a contribuição da conduta da parte ré para a lesão arguida na inicial; c) se presente o dever de devolução dos valores pagos pela autora; d) se presente o dever de indenizar.

Considerando a natureza do vínculo mantido entre as partes, e a reunião dos elementos subjetivo e objetivo da relação de consumo, conclui-se que a demanda deverá obter solução por meio da incidência das normas do C.D.C.

Os interesses da parte vulnerável estão preservados de acordo com a distribuição legal do ônus da prova (artigo 373, I e II do CPC e artigos 12, § 3°, e 14, § 3° do CDC), a qual mantenho em seus estritos termos, deixando de invertê-lo na forma dos artigos 6°, VIII, do CDC e 373, § 1° do CPC.

Acrescenta-se que não se verifica a hipossuficiência técnica da parte autora no caso, vez que a controvérsia pode ser dirimida pelos meios de prova colocados à sua disposição.

Por outro lado, não verifico a facilidade para prova contrária ao alegado por cada uma das partes a permitir a inversão na forma do artigo 373, § 1° do CPC.

Ante a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova, informe a parte autora se pretende a produção de outras provas, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.

NOVA IGUAÇU, 25 de outubro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
25/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de TRINDADE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 23:32

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 19:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
24/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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