20/06/2025 00:07

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
20/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE LIMA NETO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0948971-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO AUGUSTO DE LIMA NETO RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1) Considerando a certidão de id.192973045, que atesta a intempestividade dos embargos, não recebo o recurso de id.188256857, em face à ausência de seu pressuposto.

Não obstante, a título de informação, científico o autor que o Enunciado nº 24, alínea "d", do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FETJ, determina: “Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (...)d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.” A exceção se limita à cobrança da Taxa Judiciária e das custas de baixa.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. - Ausência de recolhimento das custas, mesmo após regular intimação da parte através do seu patrono.

Art.290, do NCPC.- Da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, não houve interposição de recurso.- Cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das despesas processuais.- O cancelamento da distribuição implica na incidência do disposto no art.485, inciso IV, do mesmo diploma, cabendo a condenação da Autora nas custas processuais.- Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº24, do Aviso 72/2006 - isenção apenas da taxa judiciária.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (0808736-57.2023.8.19.0003 - APELAÇÃO.

Des(a).

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO - Julgamento: 19/09/2024 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL)) 2) À serventia para certificar o trânsito em julgado da sentença de id.182518051 e encaminhar o feito à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
16/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:37

Não conhecidos os embargos de declaração
16/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 15:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO DE LIMA NETO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO AUGUSTO DE LIMA NETO - CPF: *73.***.*43-70 (AUTOR).
31/01/2025 17:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:00

Declarada incompetência
29/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948971-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO AUGUSTO DE LIMA NETO RÉU: BANCO ITAÚ S/A Considerando que o endereço da parte autora não pertence à área territorial de abrangência deste Fórum Central da Capital, bem como se tratando de competência dos Juízos das Varas Regionais, fixadas pelo critério funcional territorial, esta é de natureza absoluta, conforme disposto no art. 94, §7º do CODJERJ, ratificado pelo art. 68 da LODJ/2015, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo de Grande.

Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 10 do CPC.

Após, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ao Juízo competente, à livre distribuição.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
11/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:53

Declarada incompetência
08/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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