17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:51

Outras Decisões
15/07/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0817433-36.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TJM BURGER LTDA, PIZZARIA TJM ICARAI LTDA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Compulsando os autos, entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma suscita a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inépcia da exordial.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, porquanto adoto a teoria da asserção.

Dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido da lide a ocorrência da alegada falha na prestação de serviço e se, em caso positivo, ela possui o condão de justificar a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização.

Defiro a prova pericial de ENGENHARIA requerida pela parte AUTORA eis que imprescindível para o deslinde da causa.

Nomeio perita a Dra.

GISELE SILVEIRA SUÍSSO, cadastrada no SEJUD, que deverá ser intimada acerca de sua nomeação através do e-mail [email protected], telefone 21- 99979-0593, devendo se manifestar nos autos dizendo se aceita o encargo e sua proposta de honorários, a serem pagos pela parte autora.

Faculto às partes a apresentação de quesitos.

Laudo em 30 dias.

Defiro prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo 15 dias úteis, nos termos do artigo 437 do CPC.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
28/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0817433-36.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TJM BURGER LTDA, PIZZARIA TJM ICARAI LTDA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as, no prazo de 05 dias, para exame de pertinência e admissibilidade.

Após, conclusos para deliberação conforme artigo 357 do CPC.

NITERÓI, 4 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
11/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 13:10

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/06/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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