17/07/2025 14:04

Baixa Definitiva
17/07/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:01

Juntada de petição
09/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0830894-48.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOYCE RAISSA DA SILVA SANTOS EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORENCA LIFE Trata-se de embargos à execução opostos por JOYCE RAISSA DA SILVA SANTOS em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORENÇA LIFE, nos autos do processo de execução de título extrajudicial n.º 0827477-24.2023.8.19.0205.

Ocorre que, conforme verificado nos autos, o juízo do processo principal reconheceu a incompetência da Justiça Estadual para julgamento da causa, declinando da competência em favor da Justiça Federal, em razão da natureza do bem e da alegada titularidade da Caixa Econômica Federal.

Desta feita, sendo os embargos apensados ao processo executivo, e tendo este sido remetido à Justiça Federal, não subsiste a competência deste juízo para processar e julgar os presentes embargos, devendo o feito seguir o mesmo destino do processo principal, por força da conexão instrumental existente.

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da incompetência absoluta deste Juízo.

Remetam-se os autos à Justiça Federal competente, nos moldes do decidido no processo principal.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
07/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA FONSECA em 31/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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