24/07/2025 14:51

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:51

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

A parte autora para apresentar o valores que entende como devidos , no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito na forma deferida
15/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 10/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIANNA DO VALLE LIMA ALVARENGA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804753-39.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANNA DO VALLE LIMA ALVARENGA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 1022, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
20/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
18/05/2025 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0804753-39.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANNA DO VALLE LIMA ALVARENGA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
13/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:19

Transitado em Julgado em 14/04/2025
11/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 09:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/01/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 09:25

Recebidos os autos
05/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
05/12/2024 15:33

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 15:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/12/2024 15:33

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 04:09

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:35

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 15:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
30/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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