24/07/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
23/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:20

Processo Reativado
01/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:20

Processo Desarquivado
15/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:21

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ASSIS ARMOND em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0817336-31.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS RÉU: ALEXSANDRE DE ABREU SOUSA DUTRA, VETAL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA Vistos, etc.

A desconsideração da personalidade jurídica com o reconhecimento da responsabilidade subsidiária dos sócios (art. 134 CPC) somente justifica sua indicação como legitimados passivos, quando há, fortes indícios de que a pessoa jurídica foi constituída mediante fraude ou abuso de direito, ou que haja confusão entre o patrimônio da sociedade e de seus sócios (art. 50 CC) ou quando haja demonstração de falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica (art. 28, caput, do CDC).

Assim, com base nos elementos insuficientes trazidos aos autos, não verifico na espécie, indícios para assegurar a expropriação do patrimônio da empresa, caso por ela não satisfaça o crédito, razão pela qual indefiro o pedido.

Outrossim, verifica-se que já já foram esgotadas as tentativas de bloqueio e penhora, não logrando êxito o exequente em reaver seus créditos,contrariando, desta forma, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, mormente os da celeridade, simplicidade e da economia processual.

Por todo o exposto, , JULGOEXTINTAa execução, na forma do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito.

Sem custas.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
23/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

190710724
15/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ASSIS ARMOND em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ASSIS ARMOND em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
16/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEXSANDRE DE ABREU SOUSA DUTRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de VETAL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:12

Ato ordinatório
02/07/2024 09:34

Ato ordinatório
27/06/2024 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 07:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de VETAL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRE DE ABREU SOUSA DUTRA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:05

Transitado em Julgado em 30/04/2024
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRE DE ABREU SOUSA DUTRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de VETAL AMBIENTES PLANEJADOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
11/02/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2024 16:31

Recebidos os autos
12/01/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA PALET DE BRITO JOHANN
10/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRE DE ABREU SOUSA DUTRA em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 10:34

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 17:51

Expedição de Mandado.
19/09/2023 02:59

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
09/06/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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