22/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO ZACARON NAVARRO em 07/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802569-72.2022.8.19.0063 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: COMERCIO DE AREIA PRIMAVERA LTDA RÉU: ESPORTE CLUBE SERRARIENSE TESTEMUNHA: MARILÉIA PEIXOTO DOS SANTOS SILVA, RITA DE CÁSSIA XAVIER DA SILVA BERALDO Cuida-se de pedido autorizativo para o trânsito de caminhões até a margem do rio, formulado pela parte autora em audiência realizada no dia 10/6/2025 (id. 199735197), diante da urgência dos fatos trazidos à baila.

Em observância ao princípio da fungibilidade, passo a analisá-lo sob a ótica da tutela de urgência, de caráter incidental.

Cumpre esclarecer que se impõe, para a concessão da almejada tutela, a presença de requisitos estabelecidos no artigo 300, do Código de Processo Civil.

O primeiro deles é a probabilidade do direito alegado, dando conta da existência do fumus boni iuris.

O segundo requisito diz respeito ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consistente no periculum in mora.

Em atividade de saneamento co-participativo (assentada de e-doc. 263), foram fixadas as teses ora em debate e os pontos controvertidos da lide.

A tese da parte ré/reconvinte é a de que a área ora sob discussão pertence ao clube e vinha sendo objeto de sucessivos contratos de locação há mais de 30 anos.

A tese da parte autora/reconvinda é a de que a referida área não pertence ao réu, mas sim integra o patrimônio da União.

Do exame dos elementos probatórios até então existentes nos autos, existe maior substrato que dê embasamento à tese do réu/reconvinte.

Com efeito, o réu/reconvinte apresentou os contratos de locação firmados ao longo de quase 30 anos (e-doc. 157, 158 e 159), demonstrando que o autor/reconvindo sempre esteve ciente da propriedade do réu sobre a área de passagem em discussão.

A tese autoral de que a área integra o patrimônio da União constituiu inovação à situação de fato estabelecida ao longo de décadas e somente poderá ser comprovada por meio da perícia já designada nos autos.

Até que se ultime a perícia, no entanto, é de se tratar a área discutida como se fosse propriedade do Clube, pois assim aponta o acervo probatório existente até o momento.

Nesse contexto, não há como se autorizar o trânsito irrestrito de caminhões sem o pagamento de uma contraprestação devida.

Indefiro, portanto, o pedido de autorização para o trânsito de caminhões, salvo eventual necessidade de reparo e manutenção da draga de extração de areia, como, aliás, já se havia decidido.

Após a apresentação do laudo pericial e das manifestações das partes, reavaliarei a tutela.

Intimem-se as partes.

P.I.

TRÊS RIOS, 10 de junho de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
26/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de Mariléia Peixoto dos Santos Silva em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 19:42

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
10/06/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de Mariléia Peixoto dos Santos Silva em 04/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de Rita de Cássia Xavier da Silva Beraldo em 30/05/2025 23:59.
09/06/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:51

Expedição de Carta precatória.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 10:37

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO ZACARON NAVARRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO ZACARON NAVARRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:31

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
23/05/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0802569-72.2022.8.19.0063 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: COMERCIO DE AREIA PRIMAVERA LTDA RÉU: ESPORTE CLUBE SERRARIENSE Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Processo em ordem.

Nada a sanear.

Indefiro as provas periciais requeridas pela parte autora, eis que desnecessárias ao deslinde da causa.

Defiro a produção das provas orais requeridas.

Compareçam as partes para depoimento pessoal.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2025 às 13:30 horas.

Intimem-se as partes, sendo recolhidas, em tempo hábil, as custas das intimações que requererem.

Observe-se, como relação à intimação das testemunhas, o disposto no art. 455 e parágrafos do CPC.

TRÊS RIOS, 14 de maio de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
15/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 16:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
14/05/2025 16:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/06/2025 13:00 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
14/05/2025 16:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 13:00 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
13/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 22:43

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE SERRARIENSE em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:34

Recebida a emenda à inicial
29/10/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:35

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPORTE CLUBE SERRARIENSE - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (RÉU).
24/06/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
02/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE SERRARIENSE em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:21

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 14:17

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2024 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 21:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:22

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE AREIA PRIMAVERA LTDA em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2023 19:14

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 15:06

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 22:42

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 22:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 20:57

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMERCIO DE AREIA PRIMAVERA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-40 (AUTOR).
24/02/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
12/01/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:39

Expedição de Ofício.
19/12/2022 16:16

Decisão ou despacho
19/12/2022 16:09

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 16:08

Juntada de petição
15/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:29

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
23/11/2022 00:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE AREIA PRIMAVERA LTDA em 22/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:14

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:33

Decorrido prazo de COMERCIO DE AREIA PRIMAVERA LTDA em 18/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:31

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 08:31

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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