10/06/2025 11:45

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:04

Juntada de petição
21/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0840307-49.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANA DA COSTA SILVA ROUCAS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo.

Com a vinda da informação, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:03

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
17/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:44

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:25

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIANA DA COSTA SILVA ROUCAS em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:36

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 19:38

Juntada de Petição de ciência
06/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
06/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:44

Juntada de Petição de ciência
04/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 09:35

Recebidos os autos
02/09/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/05/2024 16:59

Juntada de Petição de ciência
22/05/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:45

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 12:07

Juntada de Petição de ciência
03/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 17:46

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 17:46

Recebidos os autos
06/03/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
26/02/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
21/12/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 15:10

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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