01/09/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:34

Conclusão
30/07/2025 16:10

Juntada de petição
22/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 21:59

Juntada de petição
10/07/2025 15:32

Juntada de documento
01/07/2025 12:49

Conclusão
01/07/2025 12:49

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 10:43

Juntada de petição
16/06/2025 18:17

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
24/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 22:40

Conclusão
14/04/2025 13:30

Juntada de documento
28/09/2023 22:11

Conclusão
28/09/2023 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2023 19:21

Juntada de petição
22/08/2023 06:38

Documento
09/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:41

Outras Decisões
31/03/2023 18:41

Conclusão
03/01/2023 05:20

Documento
10/12/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 21:17

Conclusão
10/12/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 09:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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