17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de NEWTON DORNELES SARATT em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de SERGIO ROSA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809740-46.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEOMAGNO FARIAS RÉU: BANCO AGIBANK, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Não obstante o certificado no id 208717214, não houve a proposição de reconvenção e sim de pedido contraposto.

Portanto, devolvo o prazo ao réu Banco Agibank para o recolhimento das despesas processuais do pedido contraposto no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de SERGIO ROSA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de NEWTON DORNELES SARATT em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809740-46.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEOMAGNO FARIAS RÉU: BANCO AGIBANK S.A, BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Defiro JG.

Tendo em vista que o autor alega não ter celebrado os contratos de empréstimo com os réus; tendo em vista que os descontos efetuados podem colocar em risco a própria sobrevivência digna do autor, ante os modestos proventos que recebe, proventos esses que têm natureza alimentar; tendo em vista que não ocorre periculum in mora reverso para os réus, que podem cobrar aquilo que julgam ser de direito através dos meios diretos de cobrança, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao órgão pagador para que suspenda os descontos no contracheque do autor relativos aos contratos de empréstimo referidos.

Oficie-se, sem prejuízo, ao INSS para cancelamento dos descontos.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC); (d) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Citem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 18:15

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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