TJRJ - 0837978-19.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita Ii Jui Esp Civ - Forum Nova Iguacu
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 00:47 Publicado Intimação em 04/09/2025. 
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                                            04/09/2025 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 
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                                            02/09/2025 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 16:59 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            02/09/2025 15:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/09/2025 18:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2025 01:32 Publicado Decisão em 29/08/2025. 
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                                            29/08/2025 01:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 
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                                            28/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0837978-19.2024.8.19.0038 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO WAROL AMARAL EXECUTADO: ORESTES DIAS PEREIRA, ODP REFORMA E CONSTRUCAO DE PISCINAS 1.Indefiro a suspensão do processo, considerando que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, nos termos do art. 53, (sec) 4º da Lei 9.099/95. 2.
 
 Ao exequente sobre como deseja prosseguir com a execução, devendo juntar planilha atualizada, em 5 dias, sob pena de extinção, sem prejuízo de expedição de certidão de crédito.
 
 NOVA IGUAÇU, 26 de agosto de 2025.
 
 DAIANE EBERTS Juiz Substituto
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                                            27/08/2025 00:08 Expedição de Certidão. 
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                                            27/08/2025 00:08 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            20/08/2025 03:14 Decorrido prazo de BRUNO WAROL AMARAL em 19/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:18 Publicado Despacho em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 01:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 
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                                            18/08/2025 16:11 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0837978-19.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO WAROL AMARAL EXECUTADO: ORESTES DIAS PEREIRA, ODP REFORMA E CONSTRUCAO DE PISCINAS Às partes sobre certidão retro, para que, considerando o valor disponível nos autos, tragam nova minuta de acordo.
 
 NOVA IGUAÇU, 14 de agosto de 2025.
 
 DAIANE EBERTS Juiz Substituto
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                                            15/08/2025 18:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2025 11:56 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2025 11:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2025 02:50 Publicado Intimação em 06/08/2025. 
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                                            06/08/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 16:18 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/08/2025 16:18 Expedição de Certidão. 
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                                            04/08/2025 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2025 13:49 Homologada a Transação 
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                                            22/07/2025 18:55 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/07/2025 20:51 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            18/07/2025 00:53 Decorrido prazo de ORESTES DIAS PEREIRA em 17/07/2025 23:59. 
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                                            18/07/2025 00:53 Decorrido prazo de ODP REFORMA E CONSTRUCAO DE PISCINAS em 17/07/2025 23:59. 
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                                            17/07/2025 01:10 Publicado Decisão em 16/07/2025. 
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                                            17/07/2025 01:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0837978-19.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO WAROL AMARAL EXECUTADO: ORESTES DIAS PEREIRA, ODP REFORMA E CONSTRUCAO DE PISCINAS A medida requerida é mais formalizada e morosa do que o procedimento admitido pelo sistema dos Juizados Especiais.
 
 Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.
 
 O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.
 
 Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmo permanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.
 
 Cabe salientar que , quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.
 
 Assim, indefiro a diligência requerida.
 
 Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens de propriedade do executado, indicando seu paradeiro, tudo sob pena de extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de certidão da dívida.
 
 NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.
 
 DAIANE EBERTS Juiz Substituto
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                                            14/07/2025 14:45 Expedição de Certidão. 
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                                            14/07/2025 14:45 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            02/07/2025 13:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/06/2025 00:27 Publicado Decisão em 26/06/2025. 
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                                            29/06/2025 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 
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                                            26/06/2025 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 17:54 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2025 17:54 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            23/06/2025 12:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/05/2025 00:46 Publicado Intimação em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0837978-19.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO WAROL AMARAL EXECUTADO: ORESTES DIAS PEREIRA, ODP REFORMA E CONSTRUCAO DE PISCINAS Requisitei bloqueio on-line de valores via SISBAJUD de movimentação financeira do executado na modalidade "Teimosinha".
 
 Aguarde-se por 30 dias para posterior verificação da penhora, quando então, caso positiva, será determinada a intimação do executado para opor embargos à execução.
 
 Protocolo Sisbajud: 20.***.***/3096-52.
 
 NOVA IGUAÇU, 20 de maio de 2025.
 
 DAIANE EBERTS Juiz Substituto
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                                            20/05/2025 17:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2025 17:21 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            19/05/2025 00:15 Publicado Intimação em 19/05/2025. 
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                                            18/05/2025 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0837978-19.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO WAROL AMARAL EXECUTADO: GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., ORESTES DIAS PEREIRA, ODP REFORMA E CONSTRUCAO DE PISCINAS 1.
 
 Indefiro desde já o pedido o pedido de item "b" da petição de ID. 182998665, tendo em vista que cabe ao exequente promover os meios para o prosseguimento da execução. 2.
 
 Considerando que os pedidos da presente demanda foram julgados improcedentes em face da ré GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, não há que se falar em execução em face da referida empresa.
 
 Retifique-se no D.R.A. 3.
 
 Após, voltem conclusos para realização da penhora.
 
 NOVA IGUAÇU, 14 de maio de 2025.
 
 DAIANE EBERTS Juíza de Direito
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                                            15/05/2025 15:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/05/2025 15:09 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2025 10:38 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 10:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/05/2025 00:38 Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 30/04/2025 23:59. 
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                                            01/05/2025 00:38 Decorrido prazo de ORESTES DIAS PEREIRA em 30/04/2025 23:59. 
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                                            01/05/2025 00:37 Decorrido prazo de ODP REFORMA E CONSTRUCAO DE PISCINAS em 30/04/2025 23:59. 
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                                            22/04/2025 16:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2025 14:15 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/04/2025 14:14 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            11/04/2025 14:14 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            03/04/2025 11:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/04/2025 01:12 Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 02/04/2025 23:59. 
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                                            02/04/2025 00:18 Publicado Decisão em 02/04/2025. 
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                                            02/04/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 
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                                            31/03/2025 14:28 Expedição de Certidão. 
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                                            31/03/2025 14:28 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            25/03/2025 11:03 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2025 00:25 Publicado Intimação em 25/03/2025. 
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                                            25/03/2025 00:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 00:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 00:46 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2025 00:46 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            21/03/2025 00:46 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            20/03/2025 00:55 Publicado Intimação em 20/03/2025. 
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                                            20/03/2025 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 
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                                            18/03/2025 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/03/2025 13:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 12:21 Transitado em Julgado em 04/02/2025 
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                                            07/02/2025 00:36 Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 06/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:32 Decorrido prazo de BRUNO WAROL AMARAL em 04/02/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 00:55 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            19/12/2024 00:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2024 14:06 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            26/11/2024 14:06 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            19/11/2024 07:23 Conclusos para julgamento 
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                                            19/11/2024 07:23 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            19/11/2024 07:23 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            19/11/2024 07:23 Recebidos os autos 
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                                            31/10/2024 11:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS 
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                                            31/10/2024 11:45 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            31/10/2024 11:45 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            15/10/2024 21:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/10/2024 15:20 Juntada de petição 
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                                            29/09/2024 00:06 Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 27/09/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 00:21 Decorrido prazo de BRUNO WAROL AMARAL em 26/09/2024 23:59. 
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                                            26/09/2024 17:42 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/09/2024 17:40 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/09/2024 05:30 Publicado Intimação em 02/09/2024. 
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                                            23/09/2024 13:06 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2024 01:04 Publicado Despacho em 23/09/2024. 
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                                            21/09/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 
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                                            20/09/2024 16:21 Expedição de Mandado. 
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                                            20/09/2024 00:39 Publicado Intimação em 20/09/2024. 
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                                            20/09/2024 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 
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                                            19/09/2024 14:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2024 14:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2024 14:00 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            19/09/2024 13:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2024 13:57 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            18/09/2024 18:22 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2024 18:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2024 17:14 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/09/2024 14:54 Juntada de Petição de adiamento de audiência 
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                                            17/09/2024 12:56 Expedição de Informações. 
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                                            16/09/2024 15:57 Expedição de Informações. 
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                                            16/09/2024 00:02 Publicado Intimação em 16/09/2024. 
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                                            15/09/2024 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            12/09/2024 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2024 17:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2024 13:38 Conclusos ao Juiz 
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                                            09/09/2024 17:34 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/09/2024 10:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2024 10:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/09/2024 19:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2024 00:05 Publicado Intimação em 02/09/2024. 
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                                            31/08/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 
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                                            31/08/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 
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                                            30/08/2024 16:45 Expedição de Mandado. 
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                                            30/08/2024 15:15 Expedição de Mandado. 
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                                            30/08/2024 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2024 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2024 13:47 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            30/08/2024 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2024 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2024 10:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            30/08/2024 10:56 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            30/08/2024 10:56 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            27/08/2024 00:45 Decorrido prazo de ODP REFORMA E CONSTRUCAO DE PISCINAS em 26/08/2024 23:59. 
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                                            22/08/2024 01:21 Decorrido prazo de ORESTES DIAS PEREIRA em 21/08/2024 23:59. 
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                                            06/08/2024 13:10 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/08/2024 08:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/08/2024 00:07 Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 01/08/2024 23:59. 
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                                            31/07/2024 14:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2024 12:53 Juntada de Petição de diligência 
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                                            31/07/2024 00:42 Decorrido prazo de BRUNO WAROL AMARAL em 30/07/2024 23:59. 
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                                            25/07/2024 14:13 Expedição de Mandado. 
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                                            25/07/2024 00:03 Publicado Intimação em 25/07/2024. 
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                                            25/07/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 
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                                            24/07/2024 10:25 Expedição de Mandado. 
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                                            24/07/2024 00:02 Publicado Intimação em 24/07/2024. 
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                                            24/07/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 15:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2024 15:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2024 15:37 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/08/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            23/07/2024 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 17:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 17:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2024 10:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/07/2024 10:28 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            22/07/2024 10:28 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            19/07/2024 08:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2024 12:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2024 13:24 Juntada de petição 
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                                            01/07/2024 14:11 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            01/07/2024 14:10 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            01/07/2024 11:57 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            26/06/2024 19:18 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/06/2024 00:05 Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 21/06/2024 23:59. 
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                                            12/06/2024 00:17 Decorrido prazo de BRUNO WAROL AMARAL em 11/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 00:04 Publicado Intimação em 05/06/2024. 
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                                            05/06/2024 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 
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                                            04/06/2024 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 11:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/06/2024 11:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/06/2024 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 11:54 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            04/06/2024 11:53 Ato ordinatório 
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                                            04/06/2024 11:52 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/07/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            30/05/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 
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                                            29/05/2024 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2024 14:16 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            28/05/2024 16:24 Juntada de Petição de adiamento de audiência 
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                                            28/05/2024 16:14 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/05/2024 16:14 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/05/2024 16:14 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            28/05/2024 16:14 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/05/2024 16:14 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            28/05/2024 16:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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