09/09/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 10:01

Recebidos os autos
30/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
30/07/2025 10:11

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
30/07/2025 10:11

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/07/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de TIM S A em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:01

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
23/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805361-35.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA SANTOS FELIX RÉU: TIM S A Cuida-se de ação na qual a parte demandante, em sede de cognição sumária, obteve pronunciamento jurisdicional favorável no sentido de compelir à empresa ré a restabelecer o serviço de internet banda larga em sua residência (index 192700932).

Informa a demandante (petição, index 201786675) que não houve o cumprimento, pela ré, da liminar, permanecendo sem o fornecimento do serviço, apesar de a ré ter sido devidamente intimada no dia 16/05/2025 (certidão positiva do OJA, index 193130634).

Sobreveio petição da demandada (index 194994242) comunicando ao Juízo o não cumprimento da decisão de deferimento de antecipação de tutela, sob a alegação de que a unidade objeto da ação se encontra em área de risco.

Ante a alegação da ré, deixo, POR ORA, de restabelecer a multa, observando-se aquela já fixada e o limite imposto (R$ 3.000,00), de modo a evitar enriquecimento sem causa.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
18/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de TIM S A em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:44

Decorrido prazo de TIM S A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:26

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805361-35.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA SANTOS FELIX RÉU: TIM S A Em prosseguimento ao já relatado na decisão de index 191225199 e ante a juntada da documentação de index 192176489, que comprova a quitação das faturas com vencimento em outubro/2024 a março/2025 e ante a necessidade do serviço prestado pela ré, tenho por presentes os requisitos dos artigos 300 do Novo Código de Processo Civil e 84 da Lei 8.078/90, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça a internet na residência da parte demandante situada na Rua Palas, 184 - quadra 18 - lote 101 - Pavuna - RJ, código do cliente n. 1.320985524, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
16/05/2025 17:27

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 18:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:34

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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