18/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0806532-34.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCY ALBINO DE SOUZA VALERIO RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA "Digam as partes, justificadamente, em provas, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade deverá ser produzida eventual prova documental superveniente, observado o artigo 435 do CPC/15, sob pena de preclusão." Itaperuna/RJ, 18 de junho de 2025.

CARLA CRISTINA PINTO DE ALMEIDA
18/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806532-34.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCY ALBINO DE SOUZA VALERIO RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Ciente do acrescido.

Cumpra o Cartório o item 5 e seguintes da decisão de id 178856074.

ITAPERUNA, 9 de junho de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
09/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:23

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
16/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806532-34.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCY ALBINO DE SOUZA VALERIO RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Defiro o requerido pelo Ministério Público. 1.

Intime-se a parte autora para que traga aos autos a autorização individualizada da importação do Canabidiol pela ANVISA e a comprovação da postulação pela via administrativa.

Prazo de dez dias. 2.

Submeto à consulta ao e-Natjus para análise do caso da autora, com anotação de urgência, protocolo nº 281539, com anotação do prazo de dez dias para resposta.

Com a juntada dos documentos e o envio do parecer técnico pelo e-Natjus, dê-se imediata vista às partes, no prazo de cinco dias.

Em seguida, novamente ao Ministério Público.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 11 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
12/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:05

Determinada a distribuição do feito
18/10/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:49

Distribuído por sorteio
14/10/2024 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 08:40

Juntada de Petição de procuração
14/10/2024 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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