04/02/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:34

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:30

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804542-32.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA RÉU: PONTO FRIO UTILIDADES S A, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 137710463), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:06

Homologada a Transação
25/10/2024 17:15

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 18:40

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 18:40

Recebidos os autos
08/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
08/07/2024 17:30

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/07/2024 17:30

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 16:08

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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