28/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:22

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:20

Transitado em Julgado em 28/11/2024
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ANNA ROBERTA YAZEJY DE MELLO ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:04

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805355-59.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA ROBERTA YAZEJY DE MELLO ARAUJO RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID. 149464390 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:06

Homologada a Transação
25/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:14

Conclusos para julgamento
21/10/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 19:30

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANNA ROBERTA YAZEJY DE MELLO ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:14

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 14:14

Recebidos os autos
29/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
29/07/2024 14:33

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/07/2024 14:33

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 10:45

Audiência Conciliação designada para 29/07/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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