04/02/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 15:28

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALLAN CHAGAS SA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:30

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804061-69.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLAN CHAGAS SA DOS SANTOS RÉU: ALLIANZ SEGUROS S A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 136604624 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:06

Homologada a Transação
23/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:23

Transitado em Julgado em 23/10/2024
28/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ALLAN CHAGAS SA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/07/2024 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:36

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 13:36

Recebidos os autos
25/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
25/06/2024 16:22

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2024 16:22

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/05/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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