TJRJ - 0848804-89.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO COSTA em 23/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:36
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO COSTA em 16/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 00:32
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
29/06/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0848804-89.2022.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO COSTA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO '' VILLAGGIO DEI FIORI '' Index 202129354 - Conforme constou na referida decisão, o percentual observou a necessidade de não inviabilizar a gestão condominial e as atividades inerentes ao próprio funcionamento do condomínio, não havendo razão para alteração do percentual fixado.
Ademais, como se sabe, os condomínios não têm fins lucrativos, razão pela qual não fazem expressiva reserva de valores.
Assim, eventual valor existente no fundo de reserva se destina a possíveis gastos com obras emergenciais e/ou já provisionadas, feitas por meio de realização de cotas extras, de modo que a penhora sobre tais valores, além daquela já deferida sobre a arrecadação mensal, poderá comprometer demasiadamente as finanças do condomínio.
Assim, mantenho a decisão agravada, que deve ser cumprida em seus exatos termos.
No mais, aguarde-se decisão final do agravo ou eventual pedido de informações.
RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
26/06/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 15:00
Outras Decisões
-
25/06/2025 14:22
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 01:36
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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19/06/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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19/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 13:54
Outras Decisões
-
17/06/2025 12:23
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:19
Apensado ao processo 0857663-89.2025.8.19.0001
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23/05/2025 01:49
Decorrido prazo de CONDOMINIO '' VILLAGGIO DEI FIORI '' em 22/05/2025 23:59.
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09/05/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 15:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
29/04/2025 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO COSTA em 28/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0848804-89.2022.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO AMERICO COSTA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO '' VILLAGGIO DEI FIORI '' Index 178791669: Assiste razão ao autor.
Verifica-se que a lei nº 15.109, de 2025incluiuo §3º ao artigo 82 do CPC, conforme redação ora transcrita: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo".
Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 829 do Código de Processo Civil).
Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 827, §1º, Código de Processo Civil).
Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil.
Venham eventuais embargos em 15 dias.
RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
26/03/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO COSTA em 12/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. -
13/11/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO COSTA em 22/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 13:54
Conclusos ao Juiz
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10/08/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO COSTA em 24/07/2023 23:59.
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05/07/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO COSTA em 31/01/2023 23:59.
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11/01/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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11/01/2023 16:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/11/2022 14:55
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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23/11/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 12:10
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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22/11/2022 14:02
Conclusos ao Juiz
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22/11/2022 14:00
Juntada de petição
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25/10/2022 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO COSTA em 24/10/2022 23:59.
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07/10/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 15:44
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO AMERICO COSTA - CPF: *12.***.*67-64 (EXEQUENTE).
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07/10/2022 13:53
Conclusos ao Juiz
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06/10/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 12:50
Conclusos ao Juiz
-
30/09/2022 12:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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