15/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:52

em cooperação judiciária
11/09/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0831299-24.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEISELY DOS SANTOS VARGAS RÉU: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S A Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, eis que tal benefício foi concedido pelo Juízo após a apreciação da prova documental juntada pela autora, suficiente a comprovar a sua incapacidade financeira, não tendo o réu produzido prova em contrário.

Mais adiante, rechaço a pretensão de ilegitimidade passiva, já que em prestígio à teoria da asserção, a pertinência subjetiva com a lide deve ser analisada de acordo com as alegações da petição inicial, sendo certo que a violação ao direito subjetivo imputada pelo demandante tem estreita relação com os demandados Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Instadas as partes em provas, informaram não desejar a produção de qualquer outra.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes é de consumo, defiro a inversão do ônus da prova requerida, com base no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, considerando a presença da verossimilhança nas alegações autorais e o fato de que a parte autora é considerada hipossuficiente para produzir prova das respectivas alegações.

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste se tem outras provas a produzir, face à inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
20/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0831299-24.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEISELY DOS SANTOS VARGAS RÉU: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S A Dê-se ciência à ré acerca dos documentos juntados com a petição de Id 165283315.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
07/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:09

em cooperação judiciária
06/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S A em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO JUND em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEISELY DOS SANTOS VARGAS - CPF: *37.***.*24-06 (AUTOR).
19/02/2024 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:29

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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