TJRJ - 0970068-39.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 07:41
Baixa Definitiva
-
27/05/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0970068-39.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0970068-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00050435 RECTE: ANDREA GUIMARAES VALLE ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES OAB/RJ-158860 ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO OAB/RJ-242758 ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM OAB/RJ-214287 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.
Sem honorários ante o provimento do recurso.
Sem condenação em custas diante da isenção legal do recorrido.
Condenação em honorários em 10% sobre o valor da condenação, ante o provimento do recurso, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr.
Yan Portes Vieira de Souza, mat.8625. -
23/05/2025 21:43
Confirmada
-
12/05/2025 14:00
Provimento
-
05/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).
JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.
A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 331.
RECURSO INOMINADO 0970068-39.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0970068-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00050435 RECTE: ANDREA GUIMARAES VALLE ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES OAB/RJ-158860 ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO OAB/RJ-242758 ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM OAB/RJ-214287 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).
JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.
A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. -
29/04/2025 11:49
Inclusão em pauta
-
28/04/2025 12:08
Conclusão
-
28/04/2025 12:05
Distribuição
-
28/04/2025 12:04
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0086971-77.2023.8.19.0001
Equipamed Rio Equipamentos Medicos LTDA
Aldo Jose Barbosa Cerqueira
Advogado: Marcela Tedoldi Massena
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/07/2023 00:00
Processo nº 0803060-31.2025.8.19.0045
Paulo Roberto Lima Dias
Confederacao Brasileira de Aposentados, ...
Advogado: Tayla Windyla de Oliveira Souza Rebeschi...
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/04/2025 11:01
Processo nº 0804961-40.2023.8.19.0001
Janice Martins Ramos
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Fabio de Miranda Machado
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/01/2023 21:13
Processo nº 0803019-86.2023.8.19.0028
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Rodrigo Almeida Pizarro
Advogado: Adriano Santos de Almeida
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/04/2023 11:54
Processo nº 0006495-03.2015.8.19.0011
Jose Valmir Pinheiro Junior
Unimed Araruama / Unimed Rio
Advogado: Daniela Camargo de Oliveira Rocha
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/04/2015 00:00