09/09/2025 13:49

Conclusão
07/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

Decreto a revelia da parte ré, com base no art. 344 do CPC, uma vez que, regularmente citada, deixou de apresentar resposta ( Ato Ordinatório fls. 208).

Em que pese a revelia da parte ré, ora decretada, a presunção de veracidade dos fatos alegados é relativa, eis que tal presunção incide tão somente sobre os fatos narrados pela parte autora, mas não sobre as questões de direito e, como cediço, nos termos do parágrafo único do artigo 346 do CPC, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, o que lhe permite, inclusive, produzir as provas que entender necessárias, razão pela qual indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide.

Destaque-se neste sentido o verbete 231 da Súmula de Jurisprudência do STF: O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.

Assim, Informem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento.
30/06/2025 12:26

Juntada de petição
03/06/2025 15:41

Decretada a revelia
03/06/2025 15:41

Conclusão
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:31

Juntada de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

Fls.206/207.

Recebo como emenda.

Exclua-se do polo passivo Aldo José Barbosa Cerqueira e de Mauricio Cunha ForneiroAnote-se no DRA./r/r/n/nIntime-se a parte autora para informar como prosseguir.
28/03/2025 11:58

Deferido o pedido de
28/03/2025 11:58

Conclusão
28/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:24

Juntada de petição
12/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:27

Juntada de documento
22/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:39

Juntada de documento
11/09/2024 17:01

Expedição de documento
11/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:35

Conclusão
10/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:08

Juntada de petição
15/08/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:11

Conclusão
06/08/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 00:05

Juntada de petição
17/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:49

Documento
13/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:49

Documento
31/05/2024 12:21

Documento
03/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:48

Conclusão
02/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:43

Juntada de documento
16/04/2024 13:29

Juntada de petição
04/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:00

Juntada de petição
25/03/2024 13:52

Juntada de petição
15/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:32

Juntada de documento
11/03/2024 13:08

Conclusão
11/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:07

Conclusão
04/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:06

Juntada de petição
21/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:28

Conclusão
07/02/2024 16:19

Juntada de petição
06/01/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 03:44

Documento
16/12/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 05:24

Documento
10/12/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 03:30

Documento
06/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 04:13

Documento
05/12/2023 06:24

Documento
14/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:40

Conclusão
23/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:14

Apensamento
10/10/2023 11:57

Conclusão
10/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:53

Juntada de petição
14/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:13

Conclusão
28/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:15

Juntada de petição
07/08/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:12

Conclusão
19/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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