20/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/08/2025 20:41

Juntada de Petição de procuração
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0804961-40.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANICE MARTINS RAMOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V.

Acordão .

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
08/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:29

Outras Decisões
08/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:17

Recebidos os autos
08/07/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:08

Juntada de Petição de contra-razões
28/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 12:52

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 12:52

Recebidos os autos
04/09/2024 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
08/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
29/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 01:30

Outras Decisões
19/01/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 21:13

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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