16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:51

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0829624-16.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RITA HENRIQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga a autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer pelo réu.

Sem prejuízo, uma vez que houve concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 509,75 (quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
13/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de RITA HENRIQUES DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 07/05/2025.
08/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 13:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:42

Recebidos os autos
28/03/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/01/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:58

Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RITA HENRIQUES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:43

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 17:21

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 17:21

Recebidos os autos
03/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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