22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:02

Juntada de acórdão
17/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUESADA FERNANDES em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0846184-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO PINTO BRANDAO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Em primeiro lugar se diga que não havia sido apresentado o documento de ID 186228774, tampouco havia o autor dito que a portabilidade havia sido NEGADA pelo Itaú.

Diante dos esclarecimentos prestados e do teor do referido documento, exerço parcialmente o juízo de retratação, assistindo razão ao autor ao argumentar que a portabilidade solicitada não foi atendida pelo réu, que provavelmente deve ter se manifestado contrariamente ao pedido, de acordo com o texto do documento de ID 186228774 -senão os proventos já estariam sendo recebidos pela CEF.

DEFIRO, pois, A TUTELA DE URGÊNCIApara determinar que o réu atenda ao pedido de portabilidade dos proventos recebidos pelo autor para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma solicitada pelo documento de id 186228774, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 500,00; e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o réu se abstenha de efetuar novos descontos referentes às renegociações não reconhecidas pelo autor, pena de multa de R$ 1.000,00 por cada ato de descumprimento.

Intime-se o réu pessoalmente, por OJA DE PLANTÃO.

Informe o autor se foi cumprida a tutela anteriormente deferida, diante da intimação do réu no id 188499190.

Cumpra o autor o terceiro parágrafo de id 187536271.

Id 191195308: Ciente do deferimento parcial da antecipação da tutela recursal.

Remeta-se à 21ª Câmara de Direito Privado o ofício em anexo com as informações solicitadas.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
19/05/2025 15:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:30

Expedição de Informações.
19/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:16

Juntada de decisão monocrática segundo grau
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/05/2025 06:00.
30/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 20:15

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 12:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846184-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO PINTO BRANDAO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Comprove o requerente a hipossuficiência para o deferimento da gratuidade de justiça, com a vinda de cópias integrais das duas últimas declarações do imposto de renda, inclusive com relação de bens, ou, no caso de isenção, com documentos extraídos do sítio da Receita Federal demonstrando a inexistência de declarações na base de dados do órgão, no seguinte caminho: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 17:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/04/2025 17:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERTO PINTO BRANDAO - CPF: *15.***.*43-87 (AUTOR).
24/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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