TJRJ - 0922641-46.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/04/2025 00:08 Publicado Intimação em 28/04/2025. 
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                                            27/04/2025 20:00 Juntada de Petição de ciência 
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                                            27/04/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0922641-46.2023.8.19.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: RAPHAEL PIRES BRAGA Nada a prover.
 
 Aguarde-se o cumprimento integral do ANPP junto à VEPEMA.
 
 RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.
 
 DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular
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                                            24/04/2025 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 15:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2025 12:45 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2025 22:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2024 11:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2024 19:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2024 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/08/2024 15:08 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/06/2024 12:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2024 18:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2024 01:42 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59. 
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                                            28/05/2024 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/05/2024 17:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2024 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2024 00:07 Publicado Intimação em 16/05/2024. 
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                                            16/05/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 
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                                            15/05/2024 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2024 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 00:06 Publicado Intimação em 17/04/2024. 
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                                            17/04/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 
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                                            16/04/2024 14:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 14:13 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
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                                            16/04/2024 13:31 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/12/2023 19:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2023 16:44 Juntada de ata da audiência 
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                                            22/11/2023 16:54 Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte} 
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                                            22/11/2023 16:54 Audiência Preliminar realizada para 21/11/2023 15:50 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            22/11/2023 16:54 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            16/11/2023 11:03 Juntada de Petição de diligência 
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                                            27/10/2023 17:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2023 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2023 14:19 Expedição de Mandado. 
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                                            18/09/2023 12:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2023 16:41 Audiência Preliminar designada para 21/11/2023 15:50 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            15/09/2023 16:20 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/09/2023 10:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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