15/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:50

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:26

Recebidos os autos
04/09/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0816056-32.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA ADALBERTO FERREIRA RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Diante dos documentos apresentados pela parte Recorrente, DEFIRO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e, ainda, Artigo 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a certidão que noticia a tempestividade do Recurso Inominado, RECEBO O RECURSO, em seu regular efeito, na forma dos Artigos 42 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para a apresentação de Contrarrazões Recursais.

Após, remetam-se os Autos ao Egrégio Conselho Recursal do Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

VOLTA REDONDA, 6 de junho de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
09/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de PAULO PIRES LEAL ADALBERTO em 08/06/2025 06:00.
06/06/2025 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDUARDA ADALBERTO FERREIRA - CPF: *85.***.*23-27 (AUTOR).
06/06/2025 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0816056-32.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA ADALBERTO FERREIRA RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão de alegados vícios na sentença proferida.

Decorrido o prazo, parte embargada não se manifestou em contrarrazões.

Tendo em vista a certidão de tempestividade exarada nos autos, RECEBO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reputando-os tempestivos.

Ressalto que o projeto de sentença de id 187240416 é claro ao apontar a ausência de provas mínimas acerca das alegações autorais.

No mérito, verifica-se que o decisum impugnado não contém qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado por esta via, sendo certo que eventual inconformismo da parte quanto a sua ratiodecidendideve revestir-se da forma própria.

Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 23 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
23/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DANILO MASTRANGELO TOMAZETI em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0816056-32.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA ADALBERTO FERREIRA RÉU: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Eventual requerimento de gratuidade de justiça será apreciado caso ocorra oferecimento de recurso.

Ficam as partes advertidas de que a data da leitura de sentença prevalecerá como marco inicial de contagem de prazos, ainda que o sistema lance informação diversa a esse respeito.

VOLTA REDONDA, 24 de abril de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 04:33

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 11:35

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 11:35

Recebidos os autos
13/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
13/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de DANILO MASTRANGELO TOMAZETI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de PAULO PIRES LEAL ADALBERTO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:55

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 12:55

Recebidos os autos
22/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
21/01/2025 14:04

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
21/01/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 18:08

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
20/09/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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