23/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
23/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 23/05/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de WALLACE DE MEIRELES PEREIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0827301-20.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE DE MEIRELES PEREIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
24/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 11:27

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 11:27

Recebidos os autos
03/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
01/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:22

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 14:22

Recebidos os autos
26/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
31/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2025 20:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2025 20:59

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:45

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/01/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:25

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:39

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/11/2024 16:38

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2024 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/11/2024 22:19

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/11/2024 22:19

Distribuído por sorteio
02/11/2024 22:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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