28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836553-02.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELIO RICARDO BARROS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO RICARDO BARROS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, NITEROI PREV Ciente do v. acórdão.

Dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 16:18

Baixa Definitiva
26/05/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:55

Recebidos os autos
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de HELIO RICARDO BARROS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de HELIO RICARDO BARROS DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 16:42

Recebidos os autos
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 05/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de HELIO RICARDO BARROS DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS RIBEIRO BARCELOS ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:46

Declarada incompetência
26/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 17:10

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELIO RICARDO BARROS DA SILVA - CPF: *75.***.*83-15 (AUTOR).
19/10/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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